📄 Termos de Uso

A plataforma Nha Tarbadju é gerida pela KoneXon, um projeto independente sediado em Portugal e conduzido por uma equipa de duas pessoas, com actividade no sector de tecnologia e serviços digitais.

Estes Termos de Uso regem o acesso e utilização do sítio web nha-tarbadju (doravante designado "Plataforma"), disponível como sítio estático e, futuramente, com funcionalidades dinâmicas suportadas por base de dados.

A Plataforma foi criada e desenvolvida pela KoneXon em prol da comunidade guineense.

Ao aceder, navegar ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso na sua totalidade.

Se não concordar com alguma disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

O Nha Tarbadju é uma plataforma de anúncios classificados gratuita que permite:

• Publicar anúncios de serviços (trabalhos, prestações, actividades profissionais ou informais);
• Publicar anúncios de produtos para venda ou troca;
• Pesquisar e consultar anúncios publicados por outros utilizadores;
• Entrar em contacto com anunciantes através dos dados fornecidos (telefone/WhatsApp).

A Plataforma não actua como vendedor, comprador, prestador de serviços, empregador ou intermediário financeiro em nenhuma das transacções realizadas entre utilizadores.

Ao publicar um anúncio no Nha Tarbadju, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e actualizadas sobre o serviço ou produto anunciado;
• Utilizar um número de telefone válido e acessível para contacto;
• Não publicar o mesmo anúncio repetidamente (duplicação excessiva);
• Actualizar ou remover o anúncio quando o serviço ou produto já não estiver disponível;
• Não usar a plataforma para fins comerciais que violem a legislação guineense em vigor;
• Garantir que detém os direitos ou autorização para oferecer o serviço ou vender o produto anunciado.

É expressamente proibida a publicação de anúncios que contenham ou promovam:

• Produtos ilegais — substâncias proibidas, armas sem licença, artigos contrafeitos ou de origem ilícita;
• Serviços ilegais — actividades que violem a lei guineense ou o direito internacional aplicável;
• Fraude ou engano — informações falsas com intenção de enganar outros utilizadores;
• Conteúdo ofensivo — material discriminatório, racista, xenófobo, sexista ou que incite ao ódio;
• Material para adultos — conteúdo de natureza sexual explícita;
• Dados pessoais de terceiros — informações de identificação de pessoas sem o seu consentimento;
• Animais em risco de extinção — venda de espécies protegidas pela legislação nacional e internacional;
• Spam ou publicidade enganosa — anúncios que não correspondam a ofertas reais ou que visem apenas publicitar outros sítios.

Cada utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo dos seus anúncios e pelas transacções que realiza através da Plataforma.

O utilizador reconhece que:

• A Plataforma serve apenas como meio de divulgação e contacto;
• Cabe ao utilizador verificar a identidade e credibilidade das outras partes antes de qualquer transacção;
• As negociações, acordos de preço, condições de entrega e pagamento são da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas;
• A Plataforma recomenda cautela em transacções com pessoas desconhecidas e aconselha a preferir encontros em locais públicos e seguros.

O utilizador compromete-se a indemnizar a Nha Tarbadju e a KoneXon por quaisquer danos, perdas ou custos resultantes da violação destes Termos.

A Nha Tarbadju e a KoneXon não se responsabilizam por:

• A veracidade, exactidão ou legalidade dos anúncios publicados pelos utilizadores;
• Disputas, danos ou prejuízos resultantes de transacções entre utilizadores;
• Actos fraudulentos praticados por utilizadores da Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior;
• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas ou de segurança imprevisíveis;
• Danos indirectos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização da Plataforma.

A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a fins específicos.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo o nome Nha Tarbadju, logótipos, design, código-fonte, textos e elementos visuais — são propriedade da KoneXon e encontram-se protegidos pela legislação guineense de propriedade intelectual e pelos acordos internacionais de que a Guiné-Bissau é parte.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e escrita da KoneXon.

Os utilizadores concedem à Plataforma uma licença não exclusiva e gratuita para exibir o conteúdo dos seus anúncios enquanto estes estiverem publicados.

A Nha Tarbadju reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de actualização.

A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

A Nha Tarbadju pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem estes Termos, a lei guineense em vigor, ou que representem risco para outros utilizadores ou para a integridade da Plataforma.

Estes Termos de Uso são regidos pela lei guineense, designadamente:

• O Código Civil da Guiné-Bissau;
• A Lei nº 14/VI/2016 sobre Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação;
• O Acto Suplementar da CEDEAO A/SA.1/01/10 sobre Protecção de Dados Pessoais;
• Demais legislação nacional aplicável ao comércio electrónico e à prestação de serviços digitais.

Qualquer litígio emergente da utilização desta Plataforma que não seja resolvido por acordo amigável será submetido à competência exclusiva dos Tribunais da Guiné-Bissau, com foro na cidade de Bissau.

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, pedidos de remoção de conteúdo ou esclarecimentos gerais: